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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 14.443,93

Autor

FELLIPPE D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

BRUNO LIMA TAUFEMBACH· OAB SC 042037· CPF 074.***.***-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPPE D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GISELE CECCONI· OAB SC 042692· CPF 053.***.***-07

BRUNO LIMA TAUFEMBACH· OAB SC 042037· CPF 074.***.***-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPPE D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GISELE CECCONI· OAB SC 042692· CPF 053.***.***-07

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FELLIPPE D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA TAUFEMBACH· OAB SC 042037· CPF 074.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5069433602023824000020240722122343 (22/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FELLIPPE D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 892605/2024 (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES LIMA RATTESCPF

Reu

MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CLEZIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GERSON D OLIVEIRACPF

MARIO JOSE BORGES ABREUCPF

ODETE ESPINDULA DOLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

ALOYR RODRIGUES NETO· OAB ES 18514· CPF 094.***.***-27

Reu:

FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ· OAB ES 27026· CPF 129.***.***-40

Reu:

ELIAS GUIMARAES MOTTA· OAB ES 27570· CPF 085.***.***-80

Reu:

VICTOR SILVA TRANCOSO· OAB ES 31079· CPF 123.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEZIO FERREIRA DOS SANTOS

DAUD MARTINS NASSER SANTOSCPF

MARIO JOSE BORGES ABREUCPF

Advogados

Reu:

ELIAS GUIMARAES MOTTA· OAB ES 27570· CPF 085.***.***-80

Reu:

FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ· OAB ES 27026· CPF 129.***.***-40

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 19134· CPF 121.***.***-79

Reu:

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS· OAB ES 16129· CPF 113.***.***-92

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: CLEZIO FERREIRA DOS SANTOS, MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GERSON D OLIVEIRA, DAUD MARTINS NASSER SANTOS, MARIO JOSE BORGES ABREU, ODETE ESPINDULA DOLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica às defesas de CLEZIO, DAUD e MARIO JOSE para apresentarem as razões recursais, no prazo legal. DOMINGOS MARTINS-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 19.800,00

Autor

GERSON D OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JETRO ARY BUSATO· OAB ES 015923· CPF 007.***.***-21

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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