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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 16.596,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

S R D SALDANHACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de S R D SALDANHA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. R. D. R.

Reu

1. P. D. J. D. C. D. M.

Advogados

Autor:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Reu:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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