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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 151.852,59

Autor

D RAMOS DA COSTA MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA· OAB RJ 108620· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 91 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 151.852,59

Autor

D RAMOS DA COSTA MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA· OAB RJ 108620· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.587,02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PEDRO DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS· OAB GO 38576

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS· CPF 722.***.***-15

Reu:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA UNIDESC

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2020 (27/02/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVACPF

IZABEL ALVES LOPESCPF

MARINA DALVA DO NASCIMENTO CUNHACPF

JOSE DA HORA MORAIS SOBRINHOCPF

LUIS PEREIRA DA SILVACPF

+ 29 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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