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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OVIDIO LUIZ RANGEL SILVEIRA MARTINSCPF

Outros

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OVIDIO LUIZ RANGEL SILVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARCIO BONFA· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Reu:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OVIDIO LUIZ RANGEL SILVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

MÁRCIO BONFÁ· OAB RS 043780· CPF 898.***.***-68

Reu:

IMAR SANTOS CABELEIRA· OAB RS 018528· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA MARIA DE JESUSCPF

IBM SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

SUPER VIDA DISTRIBUIDOR LTDA

IBM

DR. EDER ROSA DE SOUZA - OAB-GO 33.749

Advogados

Autor:

IASMINY MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 35755

Autor:

JOACIR BELISARIO MARTINS

Outros

EDER ROSA DE SOUZA· OAB GO 33749

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MORAES DE ASSIS

Reu

CANDIDA JOSE CRUZ

CLODOALDO HENRIQUE AMARANTE

EDSON PESSOA DE LIMA E EROLTIDE ROZINE DE LIMA

EURICO FERNANDES

OVIDIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA BALDANZA· OAB RJ 75941· CPF 840.***.***-34

Reu:

ANDREA DE SOUZA BALDANZA· OAB RJ 75941· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id.168: Atenda-se. (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA ROSACPF

NILZA DO CARMO SILVA ROSACPF

SIBELE ROSA LIMA AMARALCPF

VICTOR GUILHERME LIMACPF

ESPOLIO DE RENIERI RENATO ROSACPF

Reu

MARIA

OVIDIO

MARGARIDA

OLGA THEREZA MENTENCPF

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES· OAB SP 112015· CPF 139.***.***-53

Autor:

ROSELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 89498· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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