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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.710.908,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES ECPF

MARCOS ROTHENBERGCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Reu:

REU REVEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES ECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES ECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.710.908,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES ECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES E

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Autor:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANTÔNIO MÁRIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Reu:

MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506775-17.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Veranda do Brasil Comercio de Perfumes e e outro - Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo, 12 de março de 2026. - ADV: ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ROTHENBERG em 09/09/2024 23:59. (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMOCPF

Reu

MARCOS ROTHENBERGCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 20.180,49

Autor

ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

GG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROTHENBERG· CPF 147.***.***-84

Autor:

LUCIELLY CRISTINE MONTEIRO· OAB PR 96066· CPF 094.***.***-25

Autor:

ISADORA BALABUCH TAMEZAWA· OAB PR 99873· CPF 090.***.***-88

Autor:

ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA· OAB SP 285628· CPF 319.***.***-10

Reu:

ROBSON IBANHEZ GIMENES· CPF 061.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.565.147,77

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

PASSION COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

MARCOS ROTHENBERGCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 42.000,00

Autor

DANIEL ROTHENBERGCPF

Reu

FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

GEORGIA CANTIDIA DE ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO

Advogados

Autor:

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO· OAB BA 14710· CPF 217.***.***-34

Reu:

LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA· OAB BA 12899

Reu:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Outros

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ROTHENBERG em 31/03/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROTHENBERGCPF

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA SACRAMENTO AMORIM

Reu

FLO COMERCIO E SERVIGO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

GEORGIA CANTIDIA DE ARAUJO LIMA DE ALBUQUERQUE GALVAO

LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRACPF

SANDRA MARIA SOUSA TELESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO· OAB BA 14710· CPF 217.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Autor:

LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA· OAB BA 12899· CPF 566.***.***-49

Autor:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Reu:

LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO· OAB BA 14710· CPF 217.***.***-34

Reu:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Reu:

LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA· OAB BA 12899· CPF 566.***.***-49

Reu:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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