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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

BRUNO RODRIGUES GOUVEIACPF

CARMEN GLICERIA RIBEIRO IANNACECPF

THATIANA DA FONSECA ELEUTERIOCPF

JULIANA DA FONSECA DE OLIVEIRACPF

MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO· OAB SP 220687· CPF 290.***.***-60

Reu:

EMERSON LEONARDO QUINTO· OAB SP 393646· CPF 353.***.***-82

Reu:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

FERNANDO D AMICOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS· OAB SP 271808· CPF 334.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

MARCIO PEREIRA DE MORAES

CLAUDINEI BARRETO DE MIRANDACPF

ANTONIO CARLOS DA LOMBACPF

ADALBERTO DE QUEIROZ PINTO NETO

ADELAIDE DO NASCIMENTO

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES

Reu:

RAPHAEL ANTONIO VIETRI ALVES DE GODOI· OAB SP 311722· CPF 302.***.***-31

Reu:

MARCUS BATISTA DA SILVA· OAB SP 131444· CPF 101.***.***-31

Reu:

MARCIA TOCCOLINI

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 19.144,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO D ALVEARCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Autor:

RENATO SALDUNBIDES JARDIM· CPF 031.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 19.144,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO D ALVEARCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LEONARDO SOARES· CPF 043.***.***-52

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Distribuído por sorteio (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO D ALVEARCPF

Reu

FERNANDO D ALVEARCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Por decisão judicial (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO D ALVEARCPF

Reu

FERNANDO D ALVEARCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 256086· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000160-80.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: FERNANDO D ALVEAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) ATO ORDINATÓRIO 1. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2. Verifico que a E. TNU produziu o seguinte ato ordinatório: "Nos termos do Regimento Interno da TNU (§2° do art.... (09/04/2026)

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