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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 116.763,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D&M COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 19.302,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D&M COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 36.877,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D&M COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 47.249.380,28

Autor

D/ARAUJO COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 027030· CPF 805.***.***-53

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO· OAB SC 029472· CPF 065.***.***-59

PAULO FRETTA MOREIRA· OAB DF 023416· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

D/ARAUJO COMUNICACAO LTDACNPJ

EDITORA LETRAS BRASILEIRAS LTDACNPJ

EDUARDO SIMONCPF

IRIBERTO JOAO MARTINSCPF

JORGE NICOLAU MEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219 (11/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JORGE NICOLAU MEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Autor:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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