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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

D M CONFECCOES LTDACNPJ

DILZA DA SILVA FRAGACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 67.198,28

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (01/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 66.447,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 41.961,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 164.685,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 62.397,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 70.645,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & M CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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