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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 131.683,06

Autor

R D G UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5024916-13.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: R D G UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. 1. O entendimento consolidado pelo STF no RE nº 574.706/PR (Tema nº 69), no sentido de excluir o ICMS da base de cálcu... (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 131.683,06

Autor

R D G UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 7.627,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 12891O/MT) - Processo 0711786-22.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CREDOR: M.s. Comercial Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda - DEVEDOR: R D Rodrigues - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisas de endereços de fls. 57/60, sob pena de suspensão do processo. (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

R D RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB MT 12891

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB MT 12891

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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