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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 12.660,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAFE DA RUA 15 LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (08/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 30.403,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAFE DA RUA 15 LTDA - MECNPJ

JOSE VITORINO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 47.052,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAFE DA RUA 15 LTDA - MECNPJ

FLAVIO SPOTTO RIBEIROCPF

OTAIDES DOMINGOS DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 66.240,95

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAFE DA RUA 15 LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINARES COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

RUA DA PAZ GASTRONOMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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