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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.178.138,06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO ADRIANO DANTAS (03/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.178.138,06

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULO ADRIANO DANTASCPF

ODALENE THOME DANTASCPF

DA SERRA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

DA SERRA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Autor:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Autor:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0147944-53.2006.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 08:00 ATÉ 30/07/2026 23:59 (14/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

DA SERRA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Autor:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Autor:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0147944-53.2006.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 08:00 ATÉ 30/07/2026 23:59 (14/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 44.118,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DA SERRA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIOS DE OLIVEIRA· OAB RR 152· CPF 300.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 453.227,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DA SERRA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO ADRIANO DANTASCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 35.560,70

Autor

SERRA DA VILA COMERCIO DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ( DERAT) EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 35.560,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERRA DA VILA COMERCIO DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2023)

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