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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO 03140772351CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MATEUS JANSEN REIS· OAB MA 22227· CPF 061.***.***-54

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 2.563,22

Autor

LAURIZETE PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO 03140772351CNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO DE MOURA MATIAS· CPF 030.***.***-30

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 13.307,00

Autor

ANGELA ZENCO DEL GROSSICPF

Reu

DABELA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TERRABRASIL COM. IMP. EXP. PISOS DECORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALEX PONTES PEREIRA· OAB PR 41282· CPF 281.***.***-55

Autor:

JAQUELINE BECCARI MALHEIROS· OAB PR 41928· CPF 310.***.***-19

Reu:

LÍGIA CRISTINA MARCOTTI· OAB PR 55836· CPF 060.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2024)

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