DAC COMERCIO E SERVICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 4.508,72

Autor

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUIABA - MT

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABA

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 4.508,72

Autor

DAC COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE OPERACOES DE RODOVIAS DA SINFRA/MT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 79.714,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033702-07.2022.8.03.0001. APELANTE: JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO APELADO: DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, ELOCREDI PROMOTORA DE CRÉDITO, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., GARRA SC COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA, BANCO CETELEM S.A./Advogado(s) do reclamado: LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, SUELLEN PON... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 79.714,41

Autor

JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJOCPF

Reu

DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

ELOCREDI PROMOTORA DE CREDITO

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

GARRA SC COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· CPF 067.***.***-37

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 79.714,41

Autor

JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJOCPF

Reu

DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

GARRA SC COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

ELOCREDI PROMOTORA DE CREDITO

Advogados

Autor:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· CPF 067.***.***-37

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 39838· CPF 067.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 39838· CPF 067.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033702-07.2022.8.03.0001. APELANTE: JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO APELADO: DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, ELOCREDI PROMOTORA DE CRÉDITO, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., GARRA SC COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA, BANCO CETELEM S.A./Advogado(s) do reclamado: LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, SUELLEN PON... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 39838· CPF 067.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 39838· CPF 067.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033702-07.2022.8.03.0001. APELANTE: JOAQUINA DE JESUS LEITE DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO APELADO: DAC MULTISETORIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, ELOCREDI PROMOTORA DE CRÉDITO, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., GARRA SC COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA, BANCO CETELEM S.A./Advogado(s) do reclamado: LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, SUELLEN PON... (11/06/2026)

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