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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Reu

DACIO QUARESMA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

BRUNO DOS PRAZERES SILVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DOS PRAZERES SILVEIRA em 17/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO - BELEM

Reu

JORLAN PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DACIO QUARESMA FILHO em 23/11/2023 23:59. (24/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

SubsídiosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DACIO CASTANHEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

DACIO CASTANHEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002166-16.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 00... (04/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

DACIO CASTANHEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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