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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA WANDERLEY SOUZACPF

Reu

SILBERTO TREGUAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA· OAB ES 8014· CPF 981.***.***-15

Reu:

ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA· OAB ES 29094· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 761.092,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MORGANA CARLA FONSECA LIMACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS LIMACPF

CONSTRUTORA PAVICOL LTDACNPJ

MARIA DIAS FAGUNDESCPF

FABIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Reu:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Reu:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Reu:

ANDRE FEITOSA TEDESCO· OAB ES 20481· CPF 058.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER

Reu

ATALIRO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE NOGUEIRA PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (14/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE NOGUEIRA PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE RIBEIRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE RIBEIRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DE OLIVEIRA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI DE OLIVEIRA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PAULO LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PAULO LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6004232-05.2024.4.06.3816/MG RECORRIDO: PAULO LOPES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO RAMALHO DUTRA (OAB MG184633) ADVOGADO(A): SABRINA CARDOSO DOS REIS (OAB MG208919) ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS (OAB MG221680) ADVOGADO(A): CAMILLA MEDEIROS COSTA (OAB MG204891) DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio do evento 58, PET1, o INSS informa que a parte autora da ação aderiu ao acordo homologado na ADPF n. 1236/STF, requerendo a... (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de CônjugeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE BRITO DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de CônjugeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE BRITO DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Trânsito em julgado (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Autor:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Autor:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Reu:

SABRINA CARDOSO DOS REIS· OAB MG 208919

Reu:

CAIO RAMALHO DUTRA· OAB MG 184633· CPF 059.***.***-98

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA TREGUAS· OAB MG 221680

Reu:

CAMILLA MEDEIROS COSTA· OAB MG 204891

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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