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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BENEDITO ARAUJO CORREACPF

Reu

JESSIVALDO CORTES DAMASCENOCPF

NEGAO INVASOR DE IMOVEL

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Reu:

SIDNEY JOAO SILVA GAVAZZA· OAB BA 41331· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (31/01/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MILTON CARDOSO NETO VAZCPF

ADANILSON FERREIRA VAZCPF

Reu

MILTON CARDOSO NETO VAZCPF

ADANILSON FERREIRA VAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MARCELLUS FERREIRA MONTES· OAB AP 3943· CPF 075.***.***-75

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1737

Reu:

MARCELLUS FERREIRA MONTES· OAB AP 3943· CPF 075.***.***-75

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MILTON CARDOSO NETO VAZCPF

ADANILSON FERREIRA VAZCPF

Advogados

Reu:

MARCELLUS FERREIRA MONTES· OAB AP 3943· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARDOSO NETO VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELLUS FERREIRA MONTES· OAB AP 3943· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MILTON CARDOSO NETO VAZCPF

ADANILSON FERREIRA VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLUS FERREIRA MONTES· OAB AP 3943· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (20/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAELSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035947-88.2022.8.03.0001. RECORRENTE: ADAELSON PINHEIRO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe process... (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAELSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAELSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HELAINE ALVES VIEIRA

EDNALDO PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDNALDO PEREIRA SOUZACPF

HELAINE ALVES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

FRANCINALDO DOS REIS

Advogados

Reu:

ALANA SOARES DE SANTANA· OAB BA 75850· CPF 078.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000173-34.2020.8.05.0058 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CIPÓ AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): AUTOR DO FATO: FRANCINALDO DOS REIS Advogado(s): ALANA SOARES DE SANTANA (OAB:BA75850) SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Termo Circunst... (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MOREIRA BORGES

DARIO DE JESUS ARAUJO

MARCONE CLEBER LIMA

CLAUDEMIRO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MOREIRA BORGES

CLAUDEMIRO DE JESUS

DARIO DE JESUS ARAUJO

MARCONE CLEBER LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO FREIRE FERREIRACPF

KELMA DA CONCEICAO DE BRITOCPF

EDNALDO FREIRE FERREIRA VULGO DADA

FRANCISCO ARAUJO SANTOSCPF

IRENE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SOUZA CARDOSO· OAB BA 39711· CPF 033.***.***-80

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DT IRECE/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO FREIRE FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LEANDRO SANTANA DE BRITOCPF

Reu

MARINALVA MARIA DE JESUS DO CARMOCPF

ANTONIO FRUTUOSO DE BRITOCPF

SRA. MARINALVA FRUTUOSO DE BRITO, CONHECIDA COMO " DADA

ANTONIO FRUTUOSO DE BRITO, CONHECIDO COMO "ANTONIO DE BERTULINA

Advogados

Autor:

ELIAS FERREIRA DA ROCHA· OAB BA 66295· CPF 275.***.***-17

Reu:

AVENILZA CRISTIANE DA SILVA BARROS· OAB PR 79443· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA D ARC DA SILVA ALVESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Outros

CLAUDIO VINICIUS SILVA SANTOS· OAB CE 45067· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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