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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERSO MORAES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERSO MORAES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 266,59

Autor

BRICIO AL VERDE MACAPA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIORCPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sileide Araujo Vilas Boas Advogado: Nadia Conceicao Moura Da Costa (OAB:BA38186) Advogado: Sidney Souza Mota (OAB:BA7979) Reu: Erivaldo Moreira De Almeida Advogado: Uilliam Araujo Santiago (OAB:BA33163) Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388) Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467) Terceiro Interessado: Carlos Alberto Almeida De Assuncao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO A... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ERIVALDO MOREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

SILEIDE ARAUJO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Autor:

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA

Reu:

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Reu:

SIDNEY SOUZA MOTA· OAB BA 7979· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEONE FELIX BISPO

VALDEMIR SOUZA DA PAIXAO

CLEONE FELIX BISPOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

Reu:

TULLIO ANDRADE FREITAS CALDAS· OAB BA 44421· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de Cleone Felix Bispo em 23/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEALCPF

CLEONE FELIX BISPOCPF

TULLIO ANDRADE FREITAS CALDASCPF

VALDEMIR SOUZA DA PAIXAO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

Autor:

TULLIO ANDRADE FREITAS CALDAS· OAB BA 44421· CPF 026.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· OAB BA 36432· CPF 162.***.***-68

Reu:

TULLIO ANDRADE FREITAS CALDAS· OAB BA 44421· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIVALDO DE JESUS ALMEIDA SILVACPF

ISRAEL DOS SANTOS SOUZA ARTCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Israel dos Santos Souza Art em 19/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOS DE SOUZA

MARIVALDO DE JESUS ALMEIDA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISRAEL DOS SANTOS SOUZA ART

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2023 (06/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CRISTOFER DE JESUS RODRIGUESCPF

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

WANDO VIANA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVACPF

REGINALDO DUARTE AMARALCPF

RAITON CLEBER CHAVES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 8.246,23

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCNPJ

Reu

REGINALDO DUARTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

RAQUEL MENEZES SAMPAIO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 53615· CPF 033.***.***-58

Autor:

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ· OAB DF 62897· CPF 047.***.***-14

Autor:

ROBSON YUKIO MIYAZAKI· OAB SP 419718· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDRYW LUCAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Autor:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Decorrente de Violência DomésticaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDRYW LUCAS DE SOUZACPF

Reu

ENDRYW LUCAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Autor:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Reu:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Reu:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Reu:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 47354· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001896-11.2021.8.11.0045.. Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida em desfavor do acusado Endryw Lucas de Souza imputando-lhe a prática dos crimes de feminicídio tentado majorado pela prática durante a gestação e de tentativa de aborto sem o consentimento da gestante (id. 52815187). No dia 15/12/2022, foi dado cumprimento ao mandado de pris... (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDRYW LUCAS DE SOUZACPF

Reu

ENDRYW LUCAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Autor:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Reu:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Reu:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Reu:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 47354· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Reu

MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Reu

MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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