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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 14.568,96

Autor

DAERCIO BORCARTCPF

Reu

JUIZO A DA 1 TR DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

CÁTIA SIMONE ARTEIRO· OAB RS 072793· CPF 521.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 20.237,09

Autor

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATOCPF

Advogados

Autor:

THAIS LENTZ DA SILVA· OAB SP 257161· CPF 038.***.***-51

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

Autor:

ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS· CPF 359.***.***-45

Autor:

DANIELE ABELLA MEDINA· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 20.237,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUCILENE CALDATO FARDINCPF

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATO

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MATEUS CARDOSOCPF

NATHALIA SOUSA CARDOSOCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO PEREIRA· OAB PR 94288· CPF 074.***.***-61

Autor:

ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES· OAB SP 467063· CPF 269.***.***-54

Autor:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA· OAB SP 369921· CPF 344.***.***-57

Outros

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 21.106,00

Autor

ROSELI TOFANO DE BARROS DEAKCPF

LADISLAU DEAK NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ROSELI TOFANO DE BARROS DEAKCPF

LADISLAU DEAK NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LADISLAU DEAK NETOCPF

ROSELI TOFANO DE BARROS DEAKCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI TOFANO DE BARROS DEAKCPF

LADISLAU DEAK NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURICIA APARECIDA MONTEIRO VALERIOCPF

JENIFER DOS SANTOS ALMEIDACPF

WESLEY JUNIO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

VLADEMIR ERCIVALDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA· OAB SP 293867· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURICIA APARECIDA MONTEIRO VALERIOCPF

JENIFER DOS SANTOS ALMEIDACPF

WESLEY JUNIO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

VLADEMIR ERCIVALDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA· OAB SP 293867· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAN MOISES FADILCPF

SANDRA CATIA FADIL KISHIMOTOCPF

Reu

JOSE FADILCPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Autor:

LUCIANA DE CAMPOS MACHADO· OAB SP 265906· CPF 304.***.***-90

Outros

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

GABRIELA MELCUNAS AMÉRICO· OAB SP 467555· CPF 438.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA SOUZA MAIA DA CRUZCPF

FERNANDO SCROCHIOCPF

ROMEO RODRIGUES SCROCHIOCPF

Reu

FERNANDO GALVAO SCROCHIOCPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA· OAB SP 272575· CPF 009.***.***-00

Autor:

ELISABETE FURLAN SCHOUBEK BARBOSA· OAB SP 274952· CPF 308.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA DOURADA

Reu

RICARDO FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI· OAB SP 351163· CPF 395.***.***-11

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI· OAB SP 351163· CPF 395.***.***-11

Reu:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão / ResoluçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BARRETO RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

CONSTROEN CONSTRUçõES ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Autor:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896· CPF 137.***.***-71

Autor:

JOSE AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Reu:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896· CPF 137.***.***-71

Reu:

JOSE AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENTO SUARTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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