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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 15.659,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

MARIA DAS MERCES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS· OAB DF 36246· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 6.332,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 7.449,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 34.239,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 2.707,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 17.761,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOSCPF

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO· OAB DF 1· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/1998

Distribuição

06/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DAS MERCES FERREIRA DOS SANTOSCPF

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

PATRIQUENIA BUENO SANTOS· OAB DF 31354· CPF 000.***.***-38

Reu:

GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIVALDO OLIVEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEVALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LAERCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 61601· CPF 313.***.***-36

Reu:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Josevaldo Santos De Oliveira Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Terceiro Interessado: Maria Eliane Reis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000028-88.2019.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSEVAL... (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

12/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDREIA DA SILVA LEMESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DA SILVA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL· OAB RS 115130· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DA SILVA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

KELLY MARIA PERUZI· OAB MT 29008· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREIA DA SILVA LEMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Autor:

KELLY MARIA PERUZI· OAB MT 29008· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059619/MT (2025/0372365-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ANDREIA DA SILVA LEMES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812B ROSANGELA AGNER - MT019394O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/11/2025. (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção de MenoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREIA DA SILVA LEMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Autor:

KELLY MARIA PERUZI· OAB MT 29008· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 30812

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

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