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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Autor:

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA· OAB SC 022490· CPF 036.***.***-47

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA· OAB SC 022490· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA (OAB SC022490) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogado... (15/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Autor:

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA· OAB SC 022490· CPF 036.***.***-47

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA· OAB SC 022490· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Por decisão judicial (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.250,00

Autor

LEIDIENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA AMORIM ALMEIDA· OAB BA 58601

Autor:

DEBORA CRISTINA NASCIMENTO NOVAES· OAB BA 55821· CPF 016.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.097,90

Autor

MAISA CRISTINA SILVA SANTOS ROCHACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EDUARDO HIROYUKI DELAVALENTINA 06401185937CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA AMORIM ALMEIDA· OAB BA 58601

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANA AMORIM ALMEIDA em 18/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.097,90

Autor

EDUARDO HIROYUKI DELAVALENTINA 06401185937CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MAISA CRISTINA SILVA SANTOS ROCHACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

DAIANA AMORIM ALMEIDA· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/01/2025)

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