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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 41.429,32

Autor

DAIANA LIMA RAPOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANA LIMA RAPOSOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANA LIMA RAPOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 11.237,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

RAPOSO- SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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