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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE VIVAN JUSTICPF

Reu

DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ZERBINI· OAB SP 272470· CPF 314.***.***-30

Autor:

MATEUS FRISON· OAB RS 113335· CPF 024.***.***-92

Autor:

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI· OAB SP 344219· CPF 385.***.***-41

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MAURICIO ZERBINI· OAB SP 272470· CPF 314.***.***-30

Reu:

MATEUS FRISON· OAB RS 113335· CPF 024.***.***-92

Reu:

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI· OAB SP 344219· CPF 385.***.***-41

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE VIVAN JUSTICPF

Reu

DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ZERBINI· OAB SP 272470· CPF 314.***.***-30

Autor:

MATEUS FRISON· OAB RS 113335· CPF 024.***.***-92

Autor:

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI· OAB SP 344219· CPF 385.***.***-41

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MAURICIO ZERBINI· OAB SP 272470· CPF 314.***.***-30

Reu:

MATEUS FRISON· OAB RS 113335· CPF 024.***.***-92

Reu:

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI· OAB SP 344219· CPF 385.***.***-41

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001701-32.2024.8.21.0058/RS AUTOR: MARIA SALETE VIVAN JUSTI ADVOGADO(A): MATEUS FRISON (OAB RS113335) RÉU: FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) RÉU: DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB SP344219) ADVOGADO(A): MAURICIO ZERBINI (OAB SP272470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EXPEÇA-SE alvará para levanta... (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 485.116,97

Autor

DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844· CPF 362.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 485.116,97

Autor

DAISO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 4.809,39

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDACNPJ

Outros

MARCEL JOSE ALBUQUERQUE DE SA LOPES· OAB SP 255026· CPF 311.***.***-75

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 4.809,39

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189125058 (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 28.919,93

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Reu:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739007-80.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: PV COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de loca... (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 6.284,42

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTA CATARINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OTICA SANTA CATARINA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Reu:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 2.668,13

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

M DE M MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

MARCIO DE MIRANDA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 8.939,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA APELADO: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0852480-36.2023.8.15.2001 (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 8.939,69

Autor

LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Reu:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 5.638,94

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

A & D COMERCIO E SERVICOS DE LABORATORIO OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA DE ANDRADE· OAB SP 308070· CPF 309.***.***-26

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/04/2026)

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