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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAITON JAIRO GARCIACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 24.829,59

Autor

JOSE TELES SANTANACPF

VANILDA RODRIGUES SANTANACPF

EURIPEDES TEIXEIRA TINOCOCPF

VILMA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR DA COSTA SANTOS· OAB GO 32976

Autor:

UYARA LOPES DE SOUZA· CPF 041.***.***-73

Autor:

THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES

Reu:

EDIS MERENCIANO RODRIGUES· OAB GO 5674· CPF 031.***.***-68

Reu:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· OAB GO 35976· CPF 069.***.***-25

Reu:

TIAGO PEREIRA SANTANA· OAB GO 34431· CPF 017.***.***-50

Reu:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Outros

EDMILSON PEREIRA LIMA· OAB GO 26077

Último movimento: Decorrido prazo de VILMA MARIA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

EURIPEDES TEIXEIRA TINOCOCPF

VILMA MARIA DE OLIVEIRACPF

JOSE TELES SANTANACPF

VANILDA RODRIGUES SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELE REIS DE MORAIS· CPF 002.***.***-20

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

AMAURI BALBO· OAB SP 102896· CPF 056.***.***-25

Reu:

EDMILSON PEREIRA LIMA· CPF 909.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CAIO CESAR DA COSTA SANTOS· CPF 009.***.***-13

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2022 (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE OLIVEIRACPF

VANILDA RODRIGUES SANTANACPF

JOSE TELES SANTANACPF

EURIPEDES TEIXEIRA TINOCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES TEIXEIRA TINOCOCPF

JOSE TELES SANTANA

VANILDA RODRIGUES SANTANA

VILMA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

VILMA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UYARA LOPES DE SOUZA· OAB GO 47866

Autor:

THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES· OAB GO 19793· CPF 598.***.***-87

Autor:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR DA COSTA SANTOS· OAB GO 32976

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR DA COSTA SANTOS· OAB GO 32976

Reu:

EDMILSON PEREIRA LIMA· OAB GO 26077

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019086-45.2012.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e, em especial, conforme os termos da Portaria 02/2024, de 09/09/2024, da 8ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, abro vista dos presentes autos à parte exequente sobre a petição retro (id. 2188583126).. Goiâni... (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MEIRE JOSE DOS SANTOSCPF

CASSIUS VILARINHO DOS SANTOSCPF

ELTON DOS SANTOS MORAES

VALDETE COELHO FURTADO

MARIA DAS DORES COSTA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HELIO JOSE GARCIA· OAB GO 8125

Reu:

HELENICE DIVINA GARCIA· OAB GO 11567

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

LUCIANA CECILIO DAHER· OAB GO 24831· CPF 492.***.***-68

Reu:

PAULO IURI ALVES TEIXEIRA· OAB GO 14307

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,. APELADO: R J ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, ELIANE PIMENTA CARNEIRO, MEIRE JOSE DOS SANTOS, CASSIUS VILARINHO DOS SANTOS, Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294 Advogado do(a) APELADO: PAULO IURI ALVES TEIXEIRA - GO14307 Advogado do(a) APELADO: HELIO JOSE GARCIA - GO8125-A. O processo nº 0019384-18.2004.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO,... (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

Reu

DAITON JAIRO GARCIACPF

R J ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

ELIANE PIMENTA CARNEIROCPF

MEIRE JOSE DOS SANTOSCPF

CASSIUS VILARINHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 139.282,55

Autor

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Reu

SUELY PASCHOAL SALLES BORGESCPF

LUVANOR DONIZETE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Reu:

THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

LUVANOR DONIZETE BORGESCPF

SUELY PASCHOAL SALLES BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Reu:

THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2020 (09/06/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 55.060,26

Autor

SERRA DO FACAO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAOCPF

MARLENE VASSOLERCPF

VALDECI ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 111711

Reu:

CEILA REINALDO DA COSTA

Reu:

MARCOS NUNES

Reu:

CELIO EMEDIATO GERHARDT· OAB GO 19251· CPF 004.***.***-00

Reu:

SIRLENE DE FATIMA SILVA· CPF 372.***.***-34

Outros

APARECIDA DE FATIMA BATISTA· OAB GO 2742800

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DAITON JAIRO GARCIACPF

SERRA DO FACAO ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAOCPF

NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

VALDECI ALVES FERNANDESCPF

MARLENE VASSOLERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 116.095,47

Autor

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Reu

PAULO AFONSO BORGES PIRETTICPF

ESPOLIO DE PAULO AFONSO BORGES PIRETTI

ADELAIR DO AMARAL PIRETTICPF

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Reu:

NORMA REGINA RIOS BABULAL· OAB GO 4294· CPF 117.***.***-97

Reu:

ADELAIR DO AMARAL PIRETTI· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

PAULO AFONSO BORGES PIRETTICPF

ADELAIR DO AMARAL PIRETTICPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO· OAB GO 34514· CPF 027.***.***-37

Reu:

NORMA REGINA RIOS BABULAL· OAB GO 4294· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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