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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.913,75

Autor

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - BRASILIA

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

VERA LUCIA DAL FORNO· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 191.913,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Advogados

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 191.913,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 490.050,00

Autor

VIA LASER SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - ITAJAI

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

MARCOS FERNANDO GALVES DA SILVA· CPF 276.***.***-90

Reu:

VERA LUCIA DAL FORNO· CPF 303.***.***-00

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 490.050,00

Autor

LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

VIA LASER SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (09/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO ORESTES MESSERCHMIDTCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Reu:

LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG· OAB RS 026050· CPF 411.***.***-68

Reu:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 076788· CPF 007.***.***-18

Reu:

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 093955· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52236124820248217000/TJRS (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO ORESTES MESSERCHMIDTCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245646822 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 11.330,00

Autor

SALTO COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246033932 (Custas Finais ou Complementares) (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 11.330,00

Autor

SALTO COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246033932 (Custas Finais ou Complementares) (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUGUSTO TRAMONTINI NETOCPF

PAULO ODILAR TRAMONTINICPF

NADIA OLIVEIRA TRAMONTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Autor:

ODIL MATHIAS TOLEDO· OAB RS 021743· CPF 134.***.***-72

Reu:

NORTON TONETTO DA SILVA· OAB RS 117694· CPF 028.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER· OAB RS 106508· CPF 031.***.***-60

Reu:

SONIA TEREZINHA RIBEIRO LOPES· CPF 452.***.***-68

Reu:

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA· OAB RS 063019· CPF 986.***.***-68

Reu:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUGUSTO TRAMONTINI NETOCPF

NADIA OLIVEIRA TRAMONTINICPF

PAULO ODILAR TRAMONTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Autor:

ODIL MATHIAS TOLEDO· OAB RS 021743· CPF 134.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER· OAB RS 106508· CPF 031.***.***-60

Reu:

NORTON TONETTO DA SILVA· OAB RS 117694· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEUSA MARIA MARQUES RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Reu:

MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS· OAB RS 066619· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500133827 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CLEUSA MARIA MARQUES RODRIGUES MOREIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256379251 (Custas Finais ou Complementares) (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 19.800,00

Autor

DANIRA CARVALHO RAUBERCPF

Reu

MICHELE LAZZARI SEITENFUSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA EDUARDA PUNTEL· OAB RS 103032· CPF 022.***.***-18

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Reu:

TONY KERSTING· OAB RS 057665· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 18.600,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES MARTINELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265028765 (Custas Finais ou Complementares) (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSI SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Reu:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Reu:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Reu:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSI SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Autor:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Reu:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

Reu:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 088530· CPF 014.***.***-16

Reu:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000694-84.2024.8.21.0161/RS RELATOR: GUSTAVO DANIEL SUSIN AUTOR: GESSI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DAL FORNO (OAB RS088530) ADVOGADO(A): BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ (OAB RS089044) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 13/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SCJ1CIV Número: 5... (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

EODETHE HERINGER FIUZACPF

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 89044· CPF 019.***.***-11

Autor:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 88530· CPF 014.***.***-16

Autor:

MARINA FINGER DE MOURA· OAB RS 109110· CPF 035.***.***-79

Autor:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 89044· CPF 019.***.***-11

Reu:

JULIANA DAL FORNO· OAB RS 88530· CPF 014.***.***-16

Reu:

MARINA FINGER DE MOURA· OAB RS 109110· CPF 035.***.***-79

Reu:

BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ· OAB RS 089044· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5080513-83.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: EODETHE HERINGER FIUZA ADVOGADO(A): MARINA FINGER DE MOURA (OAB RS109110) ADVOGADO(A): BIANCA DE MELLO TOLEDO DANIELEWICZ (OAB RS089044) ADVOGADO(A): JULIANA DAL FORNO (OAB RS088530) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso interposto em face de decisão proferida nos autos. Vieram os auto... (10/12/2025)

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