DALAIR FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR· CPF 064.***.***-30

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· CPF 432.***.***-04

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· CPF 506.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE· CPF 221.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212· CPF 046.***.***-66

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS· CPF 036.***.***-92

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA· OAB MG 103212

Reu:

ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO EDUARDO SENSONCPF

Reu

DCM DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BONOMI SILVESTRE

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Reu:

CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSUELEN GEREMIAS SILVACPF

Reu

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· OAB MG 95196· CPF 871.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· OAB MG 105874· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· OAB MG 95196· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 25.676,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARRASTA-PE AMERICA COUNTRY LTDA - MECNPJ

NELIDA YONARA ALKMIM FONSECACPF

ROSEMAR CLEMILDA FONSECA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Reu:

JESSICA STEPHANIE DE ALMEIDA· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Despacho (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 25.676,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARRASTA-PE AMERICA COUNTRY LTDA - MECNPJ

NELIDA YONARA ALKMIM FONSECACPF

ROSEMAR CLEMILDA FONSECA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· CPF 805.***.***-34

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER FRAGA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

DENER FRAGA FONSECA

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· OAB MG 55457· CPF 506.***.***-59

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO· OAB MG 53861· CPF 493.***.***-53

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0023683-06.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00236830620074013800/MG) RELATOR: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR RÉU: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DALMIR JOSE FERNANDES (OAB MG054952) ADVOGADO(A): SAULO LINCOLN HORTA TELLES (OAB MG055457) ADVOGADO(A): SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO (OAB MG053861) ADVOGADO(A): DANIEL REVETRIA BRAZ (OAB MG088360) RÉU: DENER FRAGA FONSECA ADVOGADO(A): HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR (OAB M... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER FRAGA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

DENER FRAGA FONSECA

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ· OAB MG 88360· CPF 042.***.***-98

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· OAB MG 55457· CPF 506.***.***-59

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO· OAB MG 53861· CPF 493.***.***-53

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0023683-06.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00236830620074013800/MG) RELATOR: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR RÉU: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DALMIR JOSE FERNANDES (OAB MG054952) ADVOGADO(A): SAULO LINCOLN HORTA TELLES (OAB MG055457) ADVOGADO(A): SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO (OAB MG053861) ADVOGADO(A): DANIEL REVETRIA BRAZ (OAB MG088360) RÉU: DENER FRAGA FONSECA ADVOGADO(A): HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR (OAB M... (01/06/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/03/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DEL SARTO MACEDO· OAB MG 78215· CPF 034.***.***-62

Autor:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 108719· CPF 440.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS· OAB MG 190656· CPF 074.***.***-95

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

VIRGINIA BUGHI RIBAS· OAB MG 165394· CPF 104.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. DALMIR JOSÉ FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

WELLISSON AMARAL E SILVA· OAB GO 33908· CPF 968.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/06/2023)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 94.890,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. OSMAR RODRIGUES JEBER GUSMÃO· OAB MG 95244· CPF 026.***.***-10

Autor:

DR. DALMIR JOSÉ FERNANDES· OAB MG 54952· CPF 432.***.***-04

Reu:

EVELYN ELEN DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 147918· CPF 093.***.***-70

Reu:

TATIANA NEVES SILVA NORONHA· CPF 078.***.***-07

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

STACE LIZ CARNEIRO· OAB MG 170259· CPF 121.***.***-00

Reu:

LEILA MARIA MACHADO· CPF 040.***.***-77

Outros

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/08/2025 (20/08/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 94.890,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Petição

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 94.890,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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