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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 3.690,00

Autor

HERALDO SAINCA SOARESCNPJ

Outros

EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 111807· CPF 755.***.***-04

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

HERALDO SAINCA SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 111807· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193453/PI (2025/0021664-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE AGRAVANTE: GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGA ADVOGADO: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI011969 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS - PI003839 INTERESSADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

DALBERTO ROCHA DE ANDRADECPF

GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS· OAB PI 003839· CPF 618.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR· OAB PI 005061· CPF 888.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

5 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2 DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR-PIAUI

Reu

DALBERTO ROCHA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DALBERTO ROCHA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO· OAB PI 3897· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Reu:

SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO· OAB PI 22382· CPF 077.***.***-45

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO· OAB PI 15455· CPF 018.***.***-14

Outros

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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