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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA GARCIA DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

DALCI

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· OAB RJ 151625· CPF 001.***.***-37

JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA· OAB RJ 40343

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA· OAB RJ 18016· CPF 029.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA GARCIA DA SILVA

LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 13.418,03

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BENETTI & BENETTI LTDA - ME

POLLIANY CRISTHINY BENETTI MOTACPF

Reu

KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA· OAB RO 6962· CPF 283.***.***-00

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA· OAB RO 6962· CPF 283.***.***-00

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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