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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 13.146,82

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

DALCI BRAGACPF

JOSE WILSON DE CARVALHOCPF

JOSE CARLOS GODENYCPF

MARINHO CARDOZO CAMPOSCPF

REUNIDAS EXPRESSO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 13.146,82

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

REUNIDAS EXPRESSO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

MARINHO CARDOZO CAMPOSCPF

JOSE CARLOS GODENYCPF

JOSE WILSON DE CARVALHOCPF

DALCI BRAGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL CONQUISTA DOS SANTOSCPF

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

THIAGO APARECIDO PEREIRA LIMA

NILSON DA SILVA QUEIROZCPF

CARLOS ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

Reu:

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI· OAB SP 227325· CPF 279.***.***-10

Reu:

JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA· CPF 289.***.***-47

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCILIO SILVA MICHELOTOCPF

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON GOMES· OAB SP 38691· CPF 143.***.***-20

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

NILSON DA SILVA QUEIROZ

GABRIEL FERNANDEZ DE OLIVEIRA

DURCILIO SILVA MICHELOTO

RAFAEL CONQUISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ANTONIO CLAUDIO FISCHER· OAB SP 123554· CPF 722.***.***-10

Autor:

ADILSON GOMES· OAB SP 38691· CPF 143.***.***-20

Autor:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 42.524,73

Autor

DALCA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

LEANDRO COLOMBO REGISCPF

Advogados

Autor:

SILAS GONÇALVES MARIANO· OAB SP 192658· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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