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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 6.178,12

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDEZINA PANISSACPF

COMERCIO E REPRESENTACOES DALLAS LTDACNPJ

LAERTE DOMINGOSCPF

Outros

KALINNE ANTONIAZZI ZATTAR· OAB SC 029603

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 239.168,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALLAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2022)

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