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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROBERSON MARTINS

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTSON ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 17.722,40

Autor

ROBERTSON ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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