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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTONCPF

ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGACPF

JOSE VIANA MOREIRACPF

ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZACPF

NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZCPF

+ 50 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

GILTON FELIX LISA· OAB BA 11778· CPF 487.***.***-91

Autor:

ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS· OAB BA 3237· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 04/03/2026. (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 11.437.876,62

Autor

AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHACPF

AILTON DE OLIVEIRA SOUSACPF

ALAN ROBERTO DIASCPF

ARI SILVA COSTACPF

ARINALDO SANTA BARBARA SUZARTCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 11.437.876,62

Autor

JUIZ DE DIREITO 7 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

AGNALDO SERGIO RAMOS ROCHACPF

AILTON DE OLIVEIRA SOUSACPF

ALAN ROBERTO DIASCPF

ALBINO DE ALMEIDA AZEVEDOCPF

ANA RITA SILVA SACRAMENTOCPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA

DALMáRIO SILVACPF

GERALDA INêS TEIXEIRA COSTACPF

GILSON LIMA SANTANA

JORGE LUIZ SANTOS MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA MARQUES DE SENACPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISADORA PASQUARELLI CAVALLI· OAB MT 30368· CPF 093.***.***-89

Reu:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 62.040,00

Autor

DALMARIO VALHEJO RODRIGUESCPF

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MARCIA CRISTINA MARQUES DE SENA

Advogados

Autor:

EDMARA DANTAS RODRIGUES· OAB MT 8054· CPF 771.***.***-00

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

SIMONE CAROL BATISTA DE ARAUJO· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMARIO VALHEJO RODRIGUESCPF

Reu

MARCIA CRISTINA MARQUES DE SENACPF

Advogados

Autor:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

SIMONE CAROL BATISTA DE ARAUJO· OAB MT 23132

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

SIMONE CAROL BATISTA DE ARAUJO· OAB MT 23132

Último movimento: Documento (11/04/2024)

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