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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DO NASCIMENTO SILVA

Reu

DALILLA DELLAVEIGA

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRECPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

Reu:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AURELIO ALVES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 37591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 37591· CPF 504.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

LEANDRO JACOCIUNAS· OAB RS 051659· CPF 675.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JOYCE GENEROSO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE BERTOTI PADILHA· OAB RS 089295· CPF 006.***.***-51

Reu:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

ALINE WILCHEN REMEDY· OAB SC 047971· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ

Reu

JOYCE GENEROSO DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256275880 (Custas Finais ou Complementares) (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SELIESIO PEREIRA RAUPPCPF

Reu

JULIANOO OLINGER

JOAO VITOR LAUSCPF

RICARDO HOFFMANNCPF

JULIANO OLINGERCPF

Advogados

Autor:

ALINE WILCHEN REMEDY· OAB SC 047971· CPF 007.***.***-13

Autor:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SC 011240· CPF 475.***.***-34

Reu:

TONY SERPA· OAB SC 028437· CPF 611.***.***-04

Reu:

MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO· OAB SC 021743· CPF 633.***.***-15

Reu:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB SC 046685· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 318.336,00

Autor

LEONARDO MARCIANO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 318.336,00

Autor

LEONARDO MARCIANO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO FARIASCPF

MARCELO AUGUSTO FRUTUOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

JOAO MARIA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 102171· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO FRUTUOSOCPF

LEANDRO FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 13.180,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Autor:

ALINE WILCHEN REMEDY· OAB SC 047971· CPF 007.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NILSON ANTONIO PELLINCPF

Advogados

Reu:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Reu:

JOAO PONTES DO PRADO· OAB SC 012652· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RICARDO DA SILVA

Advogados

Reu:

DALYLLA REOS CRISTOVAO· OAB SC 053401· CPF 087.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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