Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - VITORIA/ES

Advogados

Autor:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 525.215,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

GERENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Reu:

ALBERTO FARIAS GAVINI NETO· OAB ES 19411· CPF 056.***.***-74

Reu:

PAULA ZAGO SA PIMENTEL· OAB ES 25498· CPF 153.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 525.215,71

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Reu

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Reu

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Autor:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Autor:

ALBERTO FARIAS GAVINI NETO· OAB ES 19411· CPF 056.***.***-74

Autor:

PAULA ZAGO SA PIMENTEL· OAB ES 25498· CPF 153.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Reu

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Autor:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Autor:

ALBERTO FARIAS GAVINI NETO· OAB ES 19411· CPF 056.***.***-74

Autor:

PAULA ZAGO SA PIMENTEL· OAB ES 25498· CPF 153.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogados do(a) APELADO: MARCIO VALENTIN DE SA - MG73956, SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO - MG59875 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte apelada, por... (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VIP HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

MARCIO VALENTIN DE SA· OAB MG 73956· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

DELTA HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 022177· CPF 134.***.***-42

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS· CPF 082.***.***-89

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO· CPF 100.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2 (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

DELTA HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 022177· CPF 134.***.***-42

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5012500-13.2024.4.02.5001/ES APELANTE: DELTA HOLDING DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a defesa se manifestou no sentido de apresentar razões neste grau, em prazos sucessivos: (1) à defesa para que apresente suas razões recurs... (21/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal