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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ICARO MICHEL SILVA DE MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDO HELIO RODRIGUESCPF

Reu

DALTON PEDROSO DE QUEIROZCPF

ADRIANA SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 21913· CPF 081.***.***-40

Reu:

RODRIGO MARCHETTO· OAB MS 23341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

PEDRO VALMOR DAMKECPF

MARIUZA BENITES BRUM DAMKECPF

Reu

GERALDO HELIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HELIO RODRIGUES

Reu

MARIUZA BENITES BRUM DAMKECPF

PEDRO VALMOR DAMKECPF

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 40989· CPF 059.***.***-24

Autor:

DHIONATAN GONTIJO MARQUES· OAB MS 21782· CPF 036.***.***-31

Autor:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARCHETTO· OAB MS 23341· CPF 694.***.***-49

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 21913· CPF 081.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 40989· CPF 059.***.***-24

Reu:

DHIONATAN GONTIJO MARQUES· OAB MS 21782· CPF 036.***.***-31

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARCHETTO· OAB MS 23341· CPF 694.***.***-49

Reu:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 21913· CPF 081.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HELIO RODRIGUES

Reu

MARIUZA BENITES BRUM DAMKECPF

PEDRO VALMOR DAMKECPF

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 40989· CPF 059.***.***-24

Autor:

DHIONATAN GONTIJO MARQUES· OAB MS 21782· CPF 036.***.***-31

Autor:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARCHETTO· OAB MS 23341· CPF 694.***.***-49

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 21913· CPF 081.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 40989· CPF 059.***.***-24

Reu:

DHIONATAN GONTIJO MARQUES· OAB MS 21782· CPF 036.***.***-31

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARCHETTO· OAB MS 23341· CPF 694.***.***-49

Reu:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 21913· CPF 081.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Dalton Pedroso de Queiroz, Geraldo Helio Rodrigues, Mariuza Benites Brum Damke e Pedro Valmor Damke para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo... (09/10/2025)

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