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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DALVA CARDOSO

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Provisório (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVA CARDOSO NORACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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