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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 120.533,08

Autor

LUIZ AUGUSTO FONTANACPF

VERA NEHEMY FONTANACPF

Reu

DALVA FREITAS MONTENEGRO

VALERIA SOUZA LIMA CAMARGO DE FREITASCPF

ANTONIO CELSO CAMARGO DE FREITASCPF

MARIA CAROLINA MONTENEGRO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO· OAB SP 148633· CPF 157.***.***-93

Autor:

FABIANA COIMBRA SEVILHA· OAB SP 159890· CPF 157.***.***-13

Reu:

ROGERSON SOARES· OAB SP 430621· CPF 387.***.***-47

Outros

FRANCISCO VALDIR ARAUJO· OAB SP 87195· CPF 809.***.***-20

FLAVIA GONCALVES RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 237085· CPF 220.***.***-01

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,12

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LELLA CANANCPF

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

LELLA CANANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LELLA CANAN (RECORRENTE)

2. IDELI DALVA FERRARI (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2218368/SP (2024/0472652-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: LELLA CANAN RECORRENTE: IDELI DALVA FERRARI ADVOGADOS: VICENTE GRECO FILHO - SP123877 MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS - SP166911 RONALDO IENCIUS OLIVER - SP173544 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONI Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024. (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 137.469,50

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 137.469,50

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

DIOGO SILVA KAMERS· OAB SC 029215· CPF 065.***.***-00

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 137.469,50

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

OS MESMOS

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28 (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 164.808,22

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 164.808,22

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Reu:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 164.808,22

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093506612022824002320260316092409 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 79.619,83

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50042627720198240007/TJSC (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 79.619,83

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 79.619,83

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004262772019824000720250815133451 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 7384· CPF 027.***.***-66

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 7384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Documento (Informações) (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUICNPJ

Reu

IDELI DALVA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 7384· CPF 027.***.***-66

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 7384· CPF 027.***.***-66

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004262-77.2019.8.24.0007/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR: RESIDENCIAL ECOVILA SAMBAQUI ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 31/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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