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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 435.721,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 435.721,26

Autor

FRANCISCO ANTONIO ABREU PITTA PINHEIRO TORRESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTELCPF

WEYDSON CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTELCPF

WEYDSON CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ANDRE JULIO MATEUSCPF

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO BARBOSA DA SILVACPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

MAURICIO GOMES CRESPOCPF

CID LEONARDELLI SOLEDADECPF

PAULINA GUIMARAESCPF

PAULO RENATO M. GOUVEACPF

PAULO ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAOCPF

+ 122 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GENOVEZ BASTOS· OAB RJ 142987· CPF 092.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 036529· CPF 359.***.***-34

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA LINDGRENCPF

ILMA GARCIA FERNANDESCPF

IRACEMA DA SILVEIRA GOETHCPF

IRENE ORLANDOCPF

IRINEU DA SILVA MOURAOCPF

+ 128 outros

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

05/12/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (16/06/2026)

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