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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 37.260,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALVA VIANA NOVAESCPF

WIN CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

PAULO CESAR VIANNA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Autor:

GUSTAVO CARVALHO HAMADE· CPF 126.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

R$ 37.260,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALVA VIANA NOVAESCPF

WIN CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

PAULO CESAR VIANNA NOVAESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOSE BATISTA BONFIMCPF

CLARICE RIBEIRO DOS SANTOS

VALDELICE FREITAS BARRETOCPF

DIVALDO PEREIRA DE SANTANACPF

IRACY SANTOS PEREIRA MAGALHAESCPF

+ 25 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA NEVES· OAB BA 17057· CPF 907.***.***-20

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO· OAB BA 44677· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Requerente: Jose Batista Bonfim Advogado: Alex Santana Neves (OAB:BA17057) Advogado: Lorena Miranda Santos Barreiros (OAB:BA17124) Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Heitor Cavalcante Martins (OAB:SE723 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0018613-17.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA ROCHA DE NOVAESCPF

ANNA FAUSTA CERQUEIRA DE ALMEIDACPF

ANNA FAUSTA CERQUEIRA DE ALMEIDA

DYRENE FARIA DA MATTA DOURADOCPF

DALVA ROCHA DE NOVAES

+ 68 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

IASMIN MOTA VIVAS· OAB BA 61542· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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