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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 3.370,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Expedição de despacho. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.194,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADELMIR PEIXOTO

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062102-17.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adelmir Peixoto Executado: Daldemar Peixoto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0062102-17.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 402,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 2.504,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.053,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 7.200,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA COSTA MENDES· OAB BA 4603· CPF 134.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Daldemar Peixoto Autor: Municipio De Camacari Autor: Estado Da Bahia Autor: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0502042-08.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AG... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 1.375,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DALDEMAR PEIXOTO em 27/11/2023 23:59. (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 59.701,28

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTOCPF

EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/1997

Distribuição

10/01/1997

Valor

R$ 207.420,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDACPF

DALDEMAR PEIXOTOCPF

CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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