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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 318.115,52

Autor

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193643/SC (2025/0023021-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: AUTO POSTO JS LTDA ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 318.115,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 318.115,52

Autor

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICACIO GONCALVES FILHO· OAB SC 011095· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONALDO VICENTECPF

LUIZ FERNANDO STEIMBACHCNPJ

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

TORTELLI AUTO PECAS LTDACNPJ

MEGA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THAISE GISLIANE CABRAL· OAB SC 027484· CPF 041.***.***-99

Reu:

RAFAEL SILVA DE FARIA· OAB SC 030044· CPF 006.***.***-48

Reu:

SIDO BARG· OAB SC 007624· CPF 114.***.***-78

Reu:

FABIO LUIS RIBEIRO· OAB SC 022109· CPF 001.***.***-38

Reu:

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA· OAB SC 020108· CPF 017.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO LEPKALN· OAB SC 022597· CPF 808.***.***-20

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 804 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICPF

Reu

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

Outros

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA· OAB SC 021589· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005578-53.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 25 (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.138,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

JS MACHADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 5.252,43

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 3.567,54

Autor

ALEXANDRE CESAR SALDIVACPF

JS MACHADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2014)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 785.699,89

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

JS MACHADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADOCPF

MARLI APARECIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 540.736,44

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JS MACHADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADOCPF

MARLI APARECIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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