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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 8.098,00

Autor

BRUNO ATALIBA VASCONCELOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

D S DAMANDO COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

GUILHERME GARRIDO FERREIRA· OAB SP 376655· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 8.098,00

Autor

BRUNO ATALIBA VASCONCELOSCPF

Reu

D S DAMANDO COMERCIOCNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES· OAB TO 6403· CPF 022.***.***-86

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036466-68.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAMACENA & PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) SENTENÇA I - R (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 15.778,22

Autor

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 15.778,22

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Reu

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Reu:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Reu:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 15.778,22

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Reu:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Reu:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (25/06/2025)

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