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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 95.919,53

Autor

DIEGO D ANGELO WANTUIL PAPICPF

Reu

DAMARIS SIQUEIRA SILVA PAPICPF

Advogados

Autor:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

Reu:

EMERSON SILVA KAIZER· OAB MG 150250· CPF 079.***.***-07

Reu:

ANDRE SANTANA ZIOTO· OAB MG 122433· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMARIS SIQUEIRA SILVA PAPICPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ALLAN GOMES MOREIRA· OAB PA 15582· CPF 870.***.***-53

Reu:

GABRIEL TADEU GOMES MARTEL· OAB PA 18844· CPF 003.***.***-10

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO BELEMCNPJ

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO BELEMCNPJ

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO BELEMCNPJ

Outros

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TADEU GOMES MARTEL· OAB PA 18844· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN GOMES MOREIRA· OAB PA 15582· CPF 870.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GABRIEL TADEU GOMES MARTEL· OAB PA 18844· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN GOMES MOREIRA· OAB PA 15582· CPF 870.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

ConcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

DAMARIS SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TADEU GOMES MARTEL· OAB PA 18844· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN GOMES MOREIRA· OAB PA 15582· CPF 870.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GABRIEL TADEU GOMES MARTEL· OAB PA 18844· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN GOMES MOREIRA· OAB PA 15582· CPF 870.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RECORRIDO: DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640... (17/07/2025)

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