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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 312.238,77

Autor

YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA FRIBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 312.238,77

Autor

YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001117-80.2025.4.02.5105/RJ IMPETRANTE: YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Tendo em vista que foi negado provimento à remessa necessária, que há notícia nos autos acerca do cumprimento do julgado, e, ainda, que não há honorários advocatícios a serem executados,... (09/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

WATILA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (NOME SOCIAL MICHELE)

SINVAL DIAS PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

WANDERSON JOSE DOS SANTOSCPF

WANDERSON PEDRO DA SILVA

WANDERSON JOSE DOS SANTOS

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINSCPF

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINS

Advogados

Reu:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES· OAB PE 47993· CPF 039.***.***-09

Reu:

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINS· OAB PE 60159· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON JOSE DOS SANTOSCPF

WANDERSON PEDRO DA SILVA

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINSCPF

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

+ 2 outros

Reu

WANDSON PEDRO DA SILVACPF

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINSCPF

WANDERSON JOSE DOS SANTOSCPF

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES· OAB PE 47993· CPF 039.***.***-09

Autor:

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINS· OAB PE 60159· CPF 113.***.***-30

Reu:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES· OAB PE 47993· CPF 039.***.***-09

Reu:

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINS· OAB PE 60159· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINSCPF

Reu

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINSCPF

Advogados

Reu:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES· OAB PE 47993· CPF 039.***.***-09

Reu:

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINS· OAB PE 60159· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINSCPF

Reu

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINSCPF

Advogados

Reu:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES· OAB PE 47993· CPF 039.***.***-09

Reu:

DEIVIANY DE OLIVEIRA LINS· OAB PE 60159· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: WANDERSON PEDRO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: WANDERSON JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: DEIBSON WESLEY DE OLIVEIRA LINS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROC... (08/01/2026)

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