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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 6.750,00

Autor

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Reu

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Reu

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Autor:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Reu:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.663,79

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO IIICNPJ

Reu

PLATINI DAMASCENA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA DA SILVA ALVES· OAB GO 55847

Outros

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB GO 65261

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Da análise do acordo entabulado, não se verifica qualquer s... (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 51.344,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JP LANCHONETE LTDA - MECNPJ

PLATINI DAMASCENA ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2021)

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