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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 6.750,00

Autor

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Reu

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASCENO & DAMASCENO LTDACPF

Reu

HILDENE CARLOS ARAUJO FRANCACPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Autor:

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO· OAB MS 26077· CPF 024.***.***-22

Reu:

VALQUIRIA MUNHOZ SILVA· OAB MS 27147· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ELIAS SANTOS FERRO

GINALDO SANTOS DE JESUSCPF

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSACPF

GLABSON FERREIRA GALVAOCPF

DENIS VILAR FARIASCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Reu:

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS· OAB SE 1112· CPF 102.***.***-36

Reu:

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA· OAB SE 9249· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARCOS AURÉLIO SANTOS· OAB SP 361780· CPF 403.***.***-15

Reu:

CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA· OAB SE 6416· CPF 019.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GINALDO SANTOS DE JESUSCPF

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSACPF

GLABSON FERREIRA GALVAOCPF

DENIS VILAR FARIASCPF

JORGE REIS ALVES FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contradição entre Fundamentação e DispositivoErro de FatoAção Rescisória+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS VILAR FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SANTOS FERRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE REIS ALVES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO APARECIDO MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SANTOS FERRO

GINALDO SANTOS DE JESUSCPF

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSACPF

GLABSON FERREIRA GALVAOCPF

DENIS VILAR FARIASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Autor:

VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS· OAB SE 1112· CPF 102.***.***-36

Autor:

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA· OAB SE 9249· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARCOS AURÉLIO SANTOS· OAB SP 361780

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (31/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

GEORGE MAGALHAES ANDRADE

RADIO CARMOPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SE 8977· CPF 039.***.***-78

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RILDO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE VIEIRA DA CRUZCPF

Outros

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MANUEL MESSIAS ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DIEGO VINICIUS LEITE GOIS CORREA· OAB SE 6311· CPF 002.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JEILSON DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA· OAB SE 3700· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.037,81

Autor

PEDRO VINICIUS SANTIAGO MENEZESCPF

GABRIEL SANTIAGO MENEZESCPF

Reu

PABLO TIAGO MOURA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MELO SOBRAL· OAB SE 7459· CPF 661.***.***-53

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Multa de 10%Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SANTIAGO MENEZESCPF

PEDRO VINICIUS SANTIAGO MENEZES

Reu

PABLO TIAGO MOURA MENEZES

Advogados

Autor:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Autor:

DANIEL MELO SOBRAL· OAB SE 7459· CPF 661.***.***-53

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIEL MELO SOBRAL· OAB SE 7459· CPF 661.***.***-53

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

Em segredo de justiça

WILEVI DA SILVA SOUZACPF

LAZARO VITOR XAVIER FELIXCPF

RAWLINS ANTONY XAVIER DA SILVACPF

WENDELL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIEL DA SILVA BARRETO· OAB SE 9975· CPF 010.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAUCIRA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAEL LEONIDIO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS GOMES DE MELOCPF

WENDELL SILVA DOS SANTOSCPF

CLEVERTON RAFAEL ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

WILEVI DA SILVA SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS· OAB SE 12010· CPF 024.***.***-96

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA BARRETO· OAB SE 9975· CPF 010.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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