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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.171,72

Autor

GUSTAVO MARTINS SILVACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL SACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARQUES· OAB ES 30684· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAISSA MORENO FREIRECPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA· OAB RN 13483· CPF 043.***.***-62

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28889315 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MACKSON BRAGA BARBOSACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Outros

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARISSA HERMINIA SOARES MORAESCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NYDIA MARIA COSTA ANDRADE DE CARVALHOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NYDIA MARIA COSTA ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 28851· CPF 040.***.***-41

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NYDIA MARIA COSTA ANDRADE DE CARVALHOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 29.295,32

Autor

ANDERSON OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Outros

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB PE 44926· CPF 092.***.***-13

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 30.130,00

Autor

AURIBERTO CUNTO GURGELCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

MAGNO SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

GASTAO MEIRELLES PEREIRA· OAB SP 130203· CPF 152.***.***-32

Reu:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Reu:

RODRIGO NUNES ALVES· OAB SP 211676· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192932867 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANNA CLARA GONCALVES ALVES TOMECPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

YDUQS EDUCACIONAL LTDACNPJ

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO BRITO· OAB PI 12505· CPF 008.***.***-97

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO PRIMO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO PRIMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 27542· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.204,00

Autor

VITOR MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA SAMPAIO· OAB CE 47768· CPF 013.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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