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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DAMASIO TEIXEIRA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JEFFERSON AMARO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Outros

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011742-91.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 35, 59 (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

JEFFERSON AMARO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

ULISSES JOSE FERREIRA NETO· CPF 521.***.***-87

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· CPF 077.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. JEFFERSON AMARO GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Autor:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Autor:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Autor:

JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Reu:

JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 30.665,73

Autor

MORGANA SCHOENAU DA SILVACPF

Reu

CHRISTIANE FRONTINO FONDINICPF

Outros

MORGANA SCHOENAU DA SILVA· OAB SC 034633

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 8.842,11

Autor

DAIANA REGINA MACHADOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 086507· CPF 325.***.***-68

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.842,11

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DAIANA REGINA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 086507· CPF 325.***.***-68

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· CPF 077.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (14/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE MARIO MARTINSCPF

Reu

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOAO CASILLO· OAB SC 026291· CPF 002.***.***-68

PRYSCILLA ANTUNES DA MOTA PAES· OAB PR 036727

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

PRISCILA CARAMORI TOLEDO· OAB PR 051557· CPF 047.***.***-30

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE MARIO MARTINSCPF

Reu

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (05/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. JEFFERSON AMARO GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Autor:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Autor:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Autor:

JAISON MAURICIO ESPINDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Reu:

JAISON MAURICIO ESPINDOLA· OAB SC 012175· CPF 811.***.***-72

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CLEODICE SANTOS JANUARIOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Autor:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CLEODICE SANTOS JANUARIOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Autor:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Autor:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

CAMILA DAMAZIO TEIXEIRA· OAB SC 047826

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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