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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 94.870,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMTH PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 43.215,14

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 43.215,14

Autor

YASUO OBARA MIYAHARACPF

Reu

A SORTE DE BRAS CUBAS MOGI LOTERICAS LTDA.CNPJ

DAMC LOTERIAS LTDACNPJ

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO LAPETINA· OAB SP 50871· CPF 533.***.***-91

Reu:

CLAUDIO MATTOS RESENDE· OAB SP 407711· CPF 442.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 43.215,14

Autor

YASUO OBARA MIYAHARACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACPF

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

A SORTE DE BRAS CUBAS MOGI LOTERICAS LTDA.CNPJ

DAMC LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO LAPETINA· OAB SP 50871· CPF 533.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

SAMUEL BAETA POPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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