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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.858,31

Autor

DAMIANA DA COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA ARAUJO

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB ES 20235· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DAMIANA DA COSTACPF

Reu

YGOR GUSTAVO MARTINS SOARESCPF

37.599.508 YGOR GUSTAVO MARTINS SOARESCNPJ

YGOR GUSTAVO MARTINS GM MANUNTENCAO

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 8.339,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CASA CIRURGICA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR - EIRELICNPJ

DAMIANA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CASA CIRURGICA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR - EIRELI (EXECUTADO) APELADO: DAMIANA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processo... (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 8.339,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CASA CIRURGICA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR - EIRELICNPJ

DAMIANA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/03/2024)

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