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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.626,60

Autor

FRANCISCA DAMILLE DE FREITASCPF

WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Outros

WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSA· OAB CE 23258· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 48.199,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

MARCOS AURELIO FERREIRA LIMACPF

JOSE ZILTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· CPF 203.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· CPF 221.***.***-77

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 48.199,10

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· CPF 072.***.***-40

Autor:

WALTER ERNANI GUIMARAES JUNIOR

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 361.483,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AMAURILDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

SERGIO GONDIM LEITECPF

OAGA CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 4.453,85

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/10/2025)

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